A consulta pública sobre a revisão da Diretiva Desempenho Energético dos Edifícios está aberta até dia 22 de Junho 2021. Os contributos serão a base à preparação, pela Comissão, da proposta legislativa de revisão da diretiva prevista para Dezembro 2021. A proposta legislativa depois de discutida e aprovada pelo Conselho e Parlamento Europeu terá impacto no quadro legislativo nacional, em particular no Sistema de Certificação Energética dos Edifícios, no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Habitação e no Regulamento de Desempenho Energético dos Edifícios de Comércio e Serviços.

As questões levantadas na consulta publica dizem respeito à forma como a renovação de edifícios pode ser reforçada — não só em termos do número de projetos de renovação, como na profundidade das renovações ( deep renovations ).

A consulta pública aborda opções para alcançar um parque imobiliário descarbonizado até 2050, como por exemplo a introdução de requisitos mínimos obrigatórios, edifícios net-zero, passaportes de renovação, qualidade da certificação energética, modelos de financiamento e assistência técnica.

Pelo seu âmbito a consulta publica é do interesse das autoridades públicas, empresas, incluindo pequenas e médias empresas, indústria, ordens e associações profissionais, proprietários, ONGs, setor financeiro e seguradoras, universidades, centros de investigação e cidadãos.

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