28 Março 2019
Grupo de Trabalho Parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Deputada e ex-coordenadora
Faculdade de Direito da UCP
Professora Auxiliar
Garrigues
Associada Sénior
Garrigues
Associate Lawyer
Esta sessão integra o ciclo de Seminários IMOJURIS 2019, encontros regulares entre profissionais do setor imobiliário para debater diversos temas da atualidade jurídica com impacto no setor, sempre conduzidos pelas mais prestigiadas sociedades de advogados do país.
A participação é gratuita para assinantes Imojuris (sujeito a inscrição prévia e a disponibilidade de lugares) .
Receção dos Participantes e Welcome Coffee
Abertura
- Imojuris e Universidade Católica Portuguesa
Enquadramento geral sobre as principais alterações
- Arq. Helena Roseta, deputada e ex-coordenadora do Grupo de Trabalho Parlamentar da Habitação, Reabilitação Urbana e Políticas de Cidades
Apresentação sobre as principais alterações e respetivo impacto no arrendamento urbano
- Garrigues e Doutora Ana Afonso, Professora Auxiliar da Faculdade de Direito da UCP
Prof. Doutora Ana Afonso
- Indemnização pela mora do locatário
- Forma do contrato de arrendamento
- Resolução do contrato de arrendamento
- Prazo de duração do contrato
- Renovação automática / Oposição À Renovação / Denúncia
- Alterações ao artigo 36.º do Novo Regime do Arrendamento Urbano
- Disposições transitórias da Lei 13/2019, de 12 de fevereiro
- Alterações ao Decreto-Lei 74-A/2017, de 23 de junho
Garrigues ( Dra. Mónica Pimenta e Dra. Mariana d’Almeida Ribeiro )
- Alteração ao Regime Jurídico de Obras em Prédios Arrendados
- A execução de obras pelo arrendatário em substituição do senhorio
- Injunção em matéria de arrendamento
- Proibição e Punição do Assédio no Arrendamento
Debate entre oradores e participantes
Encerramento
|
A Biblioteca Universitária João Paulo II é uma biblioteca de livre acesso, aberta a todos os alunos, professores e funcionários da UCP, bem como a qualquer outra pessoa que se inscreva como leitor externo.
A BUJPII está internamente organizada em diversos Departamentos técnicos, e disponibiliza aos seus utentes uma série de serviços, incluindo acesso a várias bases de dados e acesso permanente e gratuito à Internet. A BUJPII é uma biblioteca particular, e assiste à UCP o direito de estipular as regras de funcionamento dentro dela; ao aceder às instalações da Biblioteca, todos os utentes estão implicitamente a aceitar o respeito por estas regras, podendo ser-lhes recusado o acesso futuro sempre que as desrespeitem. |
Sala de Exposições | Edifício da Biblioteca João Paulo II | 2º piso
Palma de Cima 1649-023 Lisboa
