No quarto seminário IMOjuris estiveram em debate a dinâmica do mercado de arrendamento e a “incerteza” sobre o seu enquadramento legal para 2017. Neste seminário foi também abordada a nova tributação do alojamento local decorrente das alterações previstas na Lei do Orçamento do Estado para 2017.
Alterações ao NRAU e ao Regime Jurídico das Obras em Prédios Arrendados e seus impactos
a. A introdução do conceito de “lojas históricas”;
b. A ampliação do período transitório para aplicação do NRAU.
A nova tributação do alojamento local
A Garrigues está presente em Portugal desde 2005 com escritórios em Lisboa e no Porto. A combinação do know-how e valores dos mais de 75 anos de tradição da Garrigues com uma sólida e experiente equipa integrada por profissionais portugueses de mérito reconhecido, e com uma profunda experiência no mercado português, deu lugar a uma estrutura com um forte perfil internacional e plenamente identificada, tanto com os valores Garrigues, como com os valores da advocacia portuguesa.
A Garrigues assumiu um lugar de destaque no mercado português, tendo-se posicionado entre os principais players locais, e tendo estado presente, não apenas em algumas das mais importantes operações ocorridas em Portugal, mas também em assuntos extremamente complexos que exigiam assessoria jurídica de alto nível, prática e inovadora.