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02 Nov | 18:00 - 18:45

A revisão ao licenciamento urbanístico: as principais novidades

Co-organiza:
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Agenda

Sinopse:

O regime dos licenciamentos urbanísticos conheceu mais uma alteração através do Decreto-Lei n.º 108/2026, de 29 de maio. A crise de habitação que se atravessa em Portugal e no mundo em geral reclama um regime de licenciamento mais ágil e mais simplificado. Será que a revisão que entrou em vigor corresponde a esses objetivos? Iremos dar a conhecer quais as principais alterações com a ajuda dos operadores e stakeholders do mercado imobiliário.

Programa:

18h00 Receção dos participantes e boas-vindas

 

18h05 Apresentação das principais novidades

  • Joana Duro, Associada Coordenadora, Morais Leitão

 

18h15 Mesa-redonda de debate

Intervenientes:

  • Mariana Arrochella Lobo, Partner & CEO da ARC Homes Portugal
  • António Zamith Rosas, Assessor do Presidente da Câmara Municipal de Braga para a área do Urbanismo

Moderador:

  • João Pedro Vassal, Associado, Morais Leitão

 

18h45 Encerramento