O Papel dos Municípios nas Novas Políticas de Habitação

O papel dos municípios portugueses tem vindo a assumir uma importância crescente na concretização das políticas públicas de habitação. Através das Estratégias Locais de Habitação e das Cartas Municipais de Habitação, as autarquias estão a desenvolver um conjunto significativo de projetos que visam melhorar as condições habitacionais das famílias e aumentar a oferta de habitação acessível, respondendo às necessidades de uma parte crescente da população que enfrenta dificuldades no acesso a uma casa a preços compatíveis com os seus rendimentos.

Esta conferência propõe-se fazer um primeiro balanço da implementação das novas políticas de habitação, refletindo sobre as oportunidades e desafios que se colocam aos municípios no quadro do Plano de Recuperação e Resiliência e do Portugal 2030, bem como sobre o papel que as autarquias continuarão a desempenhar na concretização do direito à habitação em Portugal.