Após dois anos de vigência do Simplex Urbanístico (Decreto-Lei n.º 10/2024, de 8 de janeiro), preparamo-nos para mais alterações ao Regime Jurídico da Urbanização e da Edificação, conhecido como o regime jurídico dos licenciamentos urbanísticos. Atendendo ao momento crucial que se vive, com a chamada crise na habitação, torna-se importante conhecer e entender quais as principais alterações que se avizinham e que o Governo perceciona como sendo relevantes para acelerar o licenciamento de obras. É o que nos propomos discutir com a ajuda dos operadores e stakeholders do mercado imobiliário.
