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05 Mar | 12:00 - 12:45

Habitação Pública e o RJUE

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SINOPSE:

A falta de habitação em Portugal é um problema e, também, um desafio, nomeadamente para as entidades públicas com responsabilidade na sua construção e respetiva disponibilização a valores acessíveis para as famílias.

O regime jurídico da urbanização e da edificação (RJUE) possibilita a cedência de terrenos para este fim por parte dos investidores privados no âmbito das operações urbanísticas que promovem na cidade, sendo importante debater, nesta fase de previsível aprovação de uma nova versão do RJUE, os critérios e o modo como se devem integrar estas parcelas no contexto do desenho urbano da respetiva operação e no território.

 

Programa:

Oradores: 

  • Paulo Diogo, Diretor Municipal de Urbanismo, Câmara Municipal de Lisboa
  • Joana Costa, Chefe Divisão de Planeamento Territorial, Câmara Municipal de Lisboa
  • Margarida Nogueira, Direção Municipal de Urbanismo, Câmara Municipal de Lisboa