Prazos mais curtos, menos burocracia e uma maior simplificação. O novo Simplex Urbanístico propõe uma redução drástica dos prazos de decisão, mas passa da Câmara para o promotor e técnicos responsáveis o ónus de garantir a legalidade da operação urbanística. O que muda no licenciamento urbano? E o que fica por resolver?
