O Alojamento Local e a Propriedade Horizontal

SINOPSE:

Aprovado há mais de uma década, o regime jurídico do alojamento local impactou profundamente a natureza das cidades, tendo contribuído fortemente para a sua reabilitação e modernidade. Em paralelo, o alojamento local afirmou-se como um motor da economia, com elevados índices de empregabilidade e uma resposta eficaz à crescente procura no setor turístico, através de um mercado regulado e fiscalmente transparente. Sob o desígnio da criação de “mais habitação” foi, depois, significativamente limitado, tendo o anterior Governo criado um conjunto de medidas restritivas deste modelo jurídico, parte das quais entretanto revertidas ou alteradas pelo Governo atual. Qual o estado de arte do alojamento local neste momento? Quais as principais preocupações de investidores, promotores e condóminos? O que é necessário salvaguardar do ponto de vista jurídico para atender aos interesses em jogo? Perguntas que se esperam clarificar numa sessão promovida pela PLMJ, seguida de um debate entre um conjunto de players com relevância no setor.