Propomos abordar de uma forma integrada as alterações feitas ao Regime Jurídico dos Instrumentos de Gestão Territorial pelo Decreto-Lei n.º 117/2024, de 30 de dezembro de 2024, não só as que deram origem às maiores controvérsias (como sendo a reclassificação para solo urbano para a finalidade habitacional) mas também outras alterações relevantes no contexto da política de ordenamento do território.
LOCAL: Praça, no Beato Innovation District
10h40 Receção dos participantes e boas-vindas
10h45 Breve enquadramento jurídico
Rui Ribeiro Lima, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados
11h00 Mesa-redonda de debate
Intervenientes:
Susana Anacleto, Planeadora de Território
Rui Ribeiro Lima, Sócio da Morais Leitão, Galvão Teles, Soares da Silva e Associados
Moderador:
Tiago Cabral, Diretor do Imojuris
11h30 Encerramento
