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Alojamento Local em Mudança: Oportunidades e Desafios

Alojamento Local em Mudança: Oportunidades e Desafios

Dec. 3, 2024

Auditório da Abreu Advogados, Lisboa

oradores

Tiago Mendonça de Castro
Abreu Advogados
Sócio
Isabel Mira
Optylon Krea
Head of Legal Department
Patrícia Viana
Abreu Advogados
Sócia
Eduardo Miranda
ALEP
Presidente
Hugo Luís
Câmara Municipal de Mafra
Presidente
Bruno Neves de Sousa
Habitat Invest
Director Jurídico
Ricardo Guimarães
Confidencial Imobiliário
Director
António Gil Machado
Vida Imobiliária
Diretor
Tiago Cabral
Imojuris
Diretor

conceito

O Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, em vigor desde o dia 1 de novembro introduziu um conjunto de importantes alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local.

Desde logo, ganha maior relevância o papel dos municípios, que  podem estabelecer as condições e limites aplicáveis aos novos registos de alojamento local em ‘áreas de contenção’, nomeadamente quanto à sua duração e regras de atribuição, e criar as chamadas ‘áreas de crescimento sustentável’, i.e, aquelas em que se justifiquem especiais medidas de monitorização e acompanhamento, no sentido de prevenir uma situação de sobrecarga com efeitos indesejáveis para os bairros e lugares.

De realçar também a revogação de normas anteriores, como a que previa a intransmissibilidade do registo do estabelecimento de alojamento local, ainda que na titularidade de pessoa coletiva, ou a que determinava a duração de cinco anos, renovável por iguais períodos, do registo dos estabelecimentos de alojamento local.

É neste contexto, em que a maioria dos municípios se adaptam ainda às novas regras e se encontram em processo de revisão dos respetivos regulamentos municipais, que a Abreu Advogados e o Imojuris promovem este oportuno seminário para esclarecer e debater as recentes alterações aprovadas pelo Decreto-Lei n.º 76/2024, de 23 de outubro, apontando também caminhos para o futuro do setor.

agenda

09h00 – Acreditação e Welcome Coffee

09h15 – Abertura e Boas-Vindas

  • Patrícia Viana (Sócia e co-coordenadora da área de prática de direito Imobiliário, Abreu Advogados)
  • António Gil Machado (Diretor, Vida Imobiliária);
  • Tiago Cabral (Diretor, Imojuris)

09h30 – Indicadores de Performance do Mercado de Alojamento Local

  • Ricardo Guimarães (Diretor, Confidencial Imobiliário)

09h45 – As recentes alterações ao Regime Jurídico do Alojamento Local

  • Tiago Mendonça de Castro (Sócio e co-coordenador da área de prática de direito Imobiliário, Abreu Advogados)

10h00 – Painel: Alojamento Local em Mudança: Oportunidades e Desafios

Moderação: Patrícia Viana (Sócia e co-coordenadora da área de prática de direito Imobiliário, Abreu Advogados)

  • Eduardo Miranda, Presidente da ALEP (Associação do Alojamento Local em Portugal)
  • Hugo Luís, Presidente da Câmara Municipal de Mafra
  • Isabel Mira, Head of Legal Department, Optylon Krea
  • Bruno Neves de Sousa, Head of Legal da Habitat Invest (Vice-Presidente da APPII)

11h30 – Encerramento

  • Patrícia Viana (Abreu Advogados)

 

local

Auditório da Abreu Advogados, Lisboa

Av. Infante Dom Henrique 26, 1149-096 Lisboa

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Auditório da Abreu Advogados, Lisboa

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